⚪️ Sobre o estatuto:
Para além dos direitos elencados, o documento prevê um novo modelo de Apoio Domiciliário – que estará actualmente a ser desenhado em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social, expansão de serviços de teleassistência e introdução de práticas facilitadoras no acesso ao arrendamento por idosos.
📣 Próximos passos
Agora que o documento foi viabilizado, terá de ser discutido em comissão avançando-se então para a sua regulamentação e concretização das medidas.
➡️ Outros projectos aprovados:
Na mesma sessão plenária em que o estatuto do idoso foi aprovado, foram ainda aprovados os seguintes projectos de resolução:
- Pela aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas (PAN).
- Pela criação de uma estratégia nacional para o envelhecimento activo (CDS).
- Por um plano de desinstitucionalização das pessoas idosas (BE).
- Por condições de vida físicas e emocionais mais dignas (CHEGA).
💬 Declaração final
A Secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão encerrou o debate onde se votaram os projectos referidos dizendo que “devemos trabalhar todos para que os idosos possam ter a opção de permanecer nas suas casas enquanto eles quiserem e para que a institucionalização seja o último recurso”.