Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais, doravante Política, aplica-se à recolha e ao tratamento de dados pessoais fornecidos no âmbito da adesão e utilização do serviço ALICE4u, pressupondo o acesso e a utilização da aplicação associada ao serviço (seja pelo Portal, disponibilizado em https://webapp.alice.healthcare/, ou através de download disponibilizado para equipamentos móveis), doravante Aplicação. A disponibilização de dados pessoais através da Aplicação implica o conhecimento e aceitação expressa pelo Utilizador das condições constantes desta Política.

Ao aceitar a presente política de privacidade, o Utilizador garante que os dados fornecidos, são verdadeiros, precisos, completos e atuais, comprometendo-se em manter os dados atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.
No caso de o Utilizador fornecer dados de terceiros, declara ter legitimidade para a utilização dos dados pessoais do terceiro e compromete-se a transmitir-lhe as informações contidas na presente Política, isentando a DECTECHNOLOGIES de qualquer responsabilidade a esse respeito.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A DECTECHNOLOGIES Sistemas de Informação, Lda, pessoa Coletiva nº 513 825 355, com sede em Évora, doravante DECTECHNOLOGIES, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço ALICE4u.
Enquanto responsável pelo tratamento destes dados, a DECTECHNOLOGIES:

Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e exclusivamente para a finalidade com que os mesmos foram recolhidos, conforme ponto 4 abaixo;

Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados adequados, necessários e pertinentes à finalidade do serviço contratado e ao funcionamento da aplicação;

Não procede à transmissão de dados para fins publicitários ou comerciais.

2. Encarregado de Proteção de Dados

A DECTECHNOLOGIES designou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado para o esclarecimento de dúvidas, sugestões ou reclamações relativamente à presente política de privacidade ou práticas no tratamento de dados pessoais através do endereço de correio eletrónico: privacidade@alice.healthcare

3. Titulares de dados, categorias e formas de recolha

3.1 Titulares de dados pessoais e utilizadores

O “Utilizador” é a pessoa singular a quem foram concedidas credenciais de autenticação na aplicação, independentemente do seu perfil de acesso.

O ”Titular” é a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito, que utiliza ou usufrui dos serviços disponibilizados pela aplicação. O Titular pode ser simultaneamente Utilizador.

3.2 Categoria de dados pessoais

Através da Aplicação poderão ser tratados os seguintes dados pessoais do Titular:

Dados de autenticação
Endereço de correio eletrónico, número de utente, palavra-passe

Dados de identificação e contacto
Nome, género, morada, data de nascimento, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.

Informações financeiras
NIF, Transações e detalhes de pagamento, IBAN

Informações técnicas
Dados de logs, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, localização GPS

Dados de saúde
Parâmetros de saúde quantificáveis (tais como altura, peso, pressão arterial, oximetría periférica, frequência cardíaca, glicémia capilar e perímetro abdominal), antecedentes pessoais de doença, riscos de desenvolvimento de doença cardiovascular e de diabetes tipo 2, medicação habitual, informações respeitantes a hábitos alimentares, tabágicos e de consumo de álcool.

3.3 Recolha de dados

Os dados pessoais são recolhidos através de registo no momento da adesão ao serviço ou para atualização, diretamente pelo Titular, e através da sincronização com os dispositivos de medição associados ao serviço. Dependendo da modalidade de adesão ao Serviço, podem ainda ser registados dados pessoais diretamente na Aplicação pelo Utilizador.

4. Finalidades e fundamento para o tratamento de dados

Em geral, os dados pessoais são tratados tendo como fundamento a contratação do serviço e tendo como finalidade a gestão da relação contratual, a prestação dos serviços contratados e a adequação do serviço às necessidades e interesses do Titular. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de adesão e até ao final da utilização do Serviço ALICE4u, para além dos casos que correspondem a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da DECTECHNOLOGIES, constituem requisito necessário para adesão ao Serviço, pelo que, na eventualidade de não serem facultados à DECTECHNOLOGIES, o pedido de adesão não poderá ser por esta aceite. O Titular pode, a qualquer momento, cancelar a utilização do serviço se se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais são eliminados ou objeto de um processo de anonimização em caso de cancelamento do serviço e findos os prazos de conservação indicados no ponto 6. infra.

4.1 Utilização de Dispositivos bluetooth

A aplicação pode ser conectada através da tecnologia bluetooth a dispositivos para avaliação de parâmetros de saúde, permitindo assim o registo das medições na Aplicação em tempo real. O Titular pode desativar a utilização do bluetooth no dispositivo onde tem instalada a Aplicação, mas irá comprometer as funcionalidades do serviço contratado. A Aplicação não utiliza a tecnologia bluetooth para qualquer outra finalidade.

4.2 Dados de localização

Quando esse serviço específico for contratado, podem ser recolhidos dados de geolocalização determinados através do GPS do dispositivo destinado a esse fim.

4.3 Utilização da aplicação

A utilização da aplicação permite ao Titular e/ou Utilizador acompanhar os dados inseridos ao longo do tempo e através de cálculos matemáticos e a sua comparação com dados standard e valores de população em geral o acesso a indicações de perfil de saúde com um caracter informativo.

Os dados pessoais podem ser tratados para fins estatísticos e de investigação para melhoria dos modelos analítico, sendo garantido o cumprimento das disposições do Regulamento geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente faturação, obrigações de fornecimento de informação a entidades da Administração Pública, Tribunais e órgãos da polícia criminal, no exercício das respetivas atribuições e poderes.

5. Transmissão de dados pessoais

Tendo em conta as finalidades de recolha supra referidas os dados pessoais podem ser transmitidos a outras entidades, nomeadamente:
Fornecedores que prestam serviços à DECTECHNOLOGIES no âmbito das finalidades acima descritas.

Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento de disposições legais ou de ordem judicial.
Para proteger os interesses vitais do Titular dos dados.

Em qualquer das situações supra identificadas, a DECTECHNOLOGIES compromete-se a tomar as medidas necessárias e razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais em questão. A DECTECHNOLOGIES, enquanto responsável pelo tratamento, realizará o tratamento de dados pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais

Não existindo uma obrigação legal que determine a conservação dos dados por um período específico, os mesmos serão conservados pela DECTECHNOLOGIES apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que determinaram a sua recolha:

  • Dados relativos ao serviço – Cinco (5) anos sobre o final da relação contratual
  • Dados relativos a transações financeiras – conforme legislação em vigor.
  • Gestão de dados e logs de autenticação – Um (1) ano desde a data de registo
  • (Geolocalização – prazo de 48h)
  • Estudos estatísticos e de investigação – Aplicação de salvaguardas adequadas para proteção da identidade do Titular, nomeadamente a anonimização, após 5 anos sobre o final da relação contratual

7. Direitos dos Titulares dos dados pessoais

A DECTECHNOLOGIES garante o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, nos termos e com os limites previstos na legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Em conformidade com a referida legislação, o Titular dos dados goza, sempre que aplicáveis, dos direitos de acesso, apagamento, oposição e limitação do tratamento, bem como do direito a rescindir o contrato. Para exercer um destes direitos, o Titular deverá enviar o pedido por escrito para o encarregado de proteção de dados. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. Nalguns casos, o direito pode ainda ser exercido diretamente na Aplicação pelo Utilizador, nomeadamente o direito de acesso e de retificação, de alguns dados. O Titular dos dados tem também direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da legislação em vigor.

8. Medidas de segurança

A DECTECHNOLOGIES compromete-se a manter a confidencialidade e o dever de segredo em relação aos dados pessoais recolhidos, comprometendo-se com a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A DECTECHNOLOGIES garante a privacidade e segurança na transmissão de dados mantendo em funcionamento os meios técnicos ao seu alcance, nomeadamente por recurso a técnicas de criptografia em todas as informações trocadas via Aplicação, no entanto, circulando os dados em rede internet aberta, os riscos de segurança e privacidade não podem ser totalmente eliminados, não podendo a DECTECHNOLOGIES garantir plenamente que as suas informações pessoais não serão acedidas de formas não contempladas nesta Política. Por isso, cabe, também, ao Utilizador, implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação na Aplicação.

9. Atualização

A presente Política de Privacidade pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento. As referidas alterações ou atualizações serão publicadas com expressa menção da data em que foram realizadas. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Utilizador será notificado no acesso à aplicação e por email.

Data da última atualização: Julho de 2024